Políticas Pública em Educação.

ATUALIZADA ATÉ 28/04/2012 ÀS 22:00 – 24 questões.

N1 - POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

A inclusão de alunos com necessidades especiais é contemplada pelas Políticas Pública Brasileira. Descreva como surgiu o conceito de Educação Inclusiva. Pág 148

A proposta de Educação Inclusiva tem sua gênese na Conferência  Mundial de Educação para Todos, promovida pela UNESCO, em 1990, na  Tailândia. Nesse evento, por meio de um Plano de Ação, foi estabelecida  Perspetiva educacional de inclusão. Uma orientação político-filosófica relativa às propostas educacionais dirigidas aos alunos com necessidades educacionais especiais para contemplar questões básicas de aprendizagem. A referida Conferência, cujos resultados foram assinados por todos os países  presentes,  pretendeu ampliar o conceito de aprendizagem para todas as crianças, jovens e adultos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. A esse respeito, cabe lembrar o seu art. I: Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas) quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes) necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. ( p. 1)

Com relação ao atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais como deve ser o processo de construção do PPP da escola? Pág 150

R- Face aos princípios e diretrizes da educação inclusiva é possível afirmar que o Brasil ainda não reune condições de efetivar tal projeto em toda a sua dimensão. Ainda hoje o precário atendimento as necessidades escolares dos aluno brasileiro é responsável pelos elevados índices de evasão e repetência escolar.

R1 :  **O processo de construção do PPP da escola, deverá levar em consideração a diversidade dos sujeitos nele inscritos-incorporando as necesidades comuns e especiais de seu alunado-e estimulando a participação dos envolvidos.*

Como a autora Maria Fernanda Rezende Nunes define que o neoliberalismo entra no cenário mundial? Pág 184

R- Entra no cenario mundial difundindo a crença no mercado o Estado mínimo  a exaltação da empresa privada e o darwinismo social, com a naturalização dos indices de desemprego. As políticas passam a se dirigir para a privatização o corte dos gastos públicos entre eles os benefícios sociais. Entretanto o desmonte do Estado do Bem-Estar Social nos países que foram efetivamente beneficiados por ele não é e nem tem sido tão fácil quanto a formulação teórica sugere pois os trabalhadores organizados tem forças pra lutar pela garantia das suas conquistas. Ele vai entrando como “uma luva” no Brasil sendo defendidas por tendências políticas divergentes. 

Como esta organizada a educação básica no Brasil?

R: Educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e Educação Superior.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, período semestrais, ciclos alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ou forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar

Como Fávero e Andrade definem a Política Pública da Educação de Jovens e adultos no Brasil? Pág 164, 165, 166

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Brasil, sempre ocupou espaço reduzido nos sistemas educativos, com um caráter estritamente compensatório e quase que exclusivo dos desprovidos de valor social. Os currículos, conteúdos, métodos e materiais didáticos utilizados na Educação de Jovens e Adultos geralmente reproduzem inadequadamente os modelos voltados às crianças.

A origem dos problemas está na não-universalização do Ensino fundamental e no afastamento do poder público no que se refere à definição e implementação de políticas públicas que garantam o atendimento de jovens e adultos trabalhadores. As ações definidas para a EJA configuram-se como campanhas ou movimentos, em geral desenvolvidos a partir do governo, com envolvimento de organizações da sociedade civil para a realização de propostas de eliminação do analfabetismo ou de formação de mão-de-obra, em curtos espaços de tempo. Essas políticas não têm atingido as causas do problema, perdem -se na descontinuidade administrativa e são associadas ao ensino noturno supletivo que absorve jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino básico na idade regular.

Dentre as políticas em curso que estão voltadas a Educação de Jovens e Adultos no Brasil encontraremos o Programa Brasil Alfabetizado. Quais as características desse programa? Pág 168

R- O Programa Brasil Alfabetizado tem como característica continuar todos os projetos (governamentais e não governamentais) que tenham como fomo o aumento da escolarização e o fim do analfabetismo.

Escreva como você conceitua democracia e as diferenças entre democracia clássica e democracia moderna.

A democracia clássica se caracteriza pela soberania popular; já a democracia moderna, pelos direitos humanos. 

Escreva sobre as construções de Magda Soares e Mary Kato para a introdução do termo letramento na alfabetização e o que ele significa? Pág 64

A palavra letramento é nova em nossa língua e surgiu com a autora Mary Kato em 1986em seu livro “No mundo da escrita: uma perspectiva psicolingüística”, sendo em seguida usadaem diversos livros, muitos de educação.A tradução de “literacy” por letramento é atribuída a Mary Kato, em 1986.Leda VerdianiTfouni, em 1988 e Magda Soares, em 1998, apontam a distinçãoentre alfabetização e letramento.Este trabalho discute os desafios do letramento/literacia2 (considerados sinônimos) na educação infantil como prática social, incluindo as diversasmodalidades, propostas, pesquisas e sua relevância na formação de profissionais.O letramento é constituído por competências distribuídas de maneira contínua, cadaponto ao longo desse contínuo indicando diversos tipos e níveis de habilidades, capacidades e conhecimentos que podem ser aplicados a diferentes tipos de material escrito A autora destaca que a definição de letramento e os seus critérios para avaliá-lo variam enormemente. A linha divisória para distinguir o alfabetizado, do letrado e o analfabeto do iletrado varia de sociedade para sociedade.

Explique o que vem a ser o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Pág 260

R1-O Ideb foi criado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ele é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Ou seja, quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será a sua classificação, numa escala de zero a dez. O mecanismo foi muito bem avaliado por especialistas justamente por unir esses fatores. Sendo assim, se uma escola passar seus alunos de ano sem que eles tenham realmente aprendido, por exemplo, isso ficará claro a partir da análise do desempenho dela no Ideb.                             

R2-O IDEB é um indicador da qualidade educacional, que combina o Saeb, a Prova Brasil e a taxa de aprovação de cada escola e de cada município, considerada como o tempo médio que o aluno leva para concluir uma série. Foi criado com o propósito de nortear as políticas educacionais do país, a fim de melhorar a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Este índice analisa, no mesmo indicador, o desempenho dos alunos nas avaliações aplicadas pelo MEC nas redes públicas de todo o país e as taxas de evasão e repetência destas mesmas escolas.

R3- O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa ainiciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoquepedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no CensoEscolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federaçãoe para o país, e a Prova Brasil – para os municípios

Explique a responsabilidade sobre a Gestão da Educação dentro do contexto moderno tecnológicas. 

Nesse sentido, a concepção de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) orienta os processos de formação com base nas premissas da integração e da articulação entre ciência, tecnologia, cultura e conhecimentos específicos e do desenvolvimento da capacidade de investigação científica como dimensões essenciais à manutenção da autonomia e dos saberes necessários ao permanente exercício da laboralidade, que se traduzem nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Por outro lado, tendo em vista que é essencial à educação profissional e tecnológica contribuir para o progresso socioeconômico, as atuais políticas dialogam efetivamente com as políticas sociais e econômicas, dentre outras, com destaque para aquelas com enfoques locais e regionais.
O sentido de política pública que o atual governo adota amplia de forma significativa esse conceito, ou seja, não basta a garantia de que é pública por estar vinculada ao orçamento e aos recursos de origem pública. Ainda que o financiamento da manutenção, a partir de fonte orçamentária pública, represente condição indispensável para tal, a política pública assenta-se em outros itens também obrigatórios, como estar comprometida com o todo social, como algo que funda a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfi ca, cultural, etc.); e ainda estar articulada a outras políticas (de trabalho e renda, de desenvolvimento setorial, ambiental, social e mesmo educacional) de modo a provocar impactos nesse universo.

Fale do funcionamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são referências para o trabalho dos professores das diversas disciplinas e áreas do ensino fundamental e médio, tendo, como objetivo, garantir que todas as crianças e jovens brasileiros possam usufruir dos conhecimentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

Os PCN têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Mesmo apontando um conjunto de conteúdos e objetivos para as diversas disciplinas, os Parâmetros Curriculares Nacionais não são uma diretriz obrigatória. Suas propostas devem ser adaptadas à realidade de cada comunidade escolar, servindo como eixo norteador na revisão ou elaboração de propostas curriculares próprias.

José Luiz C. Antunes no texto Impasses Políticos atuais em relação à educação, afirma que "... o texto por si só não garante sua aplicação", que recomendações o autor propõe? PAG 138

R-Propõe buscar mecanismos de acompanhamento das estratégias que serão utilizados pelos diferentes governos, como justificativa pelo não cumprimento de seu propósito. Há de se acrescentar que da própria análise seria sobre os conteúdos apresentados, novas propostas surgirão alimentando as lutas da categoria por melhores condições de trabalho e salários

O Brasil assinou na Espanha um documento que foi o ponto de partida para as políticas de educação inclusiva. Como se chama este documento, e qual sua proposta.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA.

R-  Esse documento aponta para a necessidade de os países reverem as bases filosóficas e metodológicas de suas políticas educacionais no sentido de garantirem, efetivamente, Educação para todos, sem discriminações ou privilégios.Portanto, todos, deficientes ou não, tem igual direito de exercitar a sua cidadania e construir, na escola conhecimentos, atitudes e habilidades que possibilitem sua participação social contributiva.

R2- Sua proposta era de mostrar a necessidade de os países reverem as bases filosóficas e metodológicas de suas políticas educacionais no sentido de garantirem, efetivamente, Educação para todos, sem discriminações ou privilégios. Portanto, todos, deficientes ou não, tem igual direito de exercitar a sua cidadania e construir, na escola conhecimentos, atitudes e habilidades que possibilitem sua participação social contributiva.

O Plano de Desenvolvimento da Educação estabeleceu metas a serem alcançadas até 2022. Quais são?

Educação básica de qualidade para todos, buscando o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores para alcançar o sucesso e a permanência do aluno na escola, completando seus estudos básicos com conhecimento das ciências, das artes, da língua escrita e falada e etc.. Procura também, em algumas de suas ações, investir na Educação Profissional e na Educação Superior, que estão interligadas com todo o processo educativo. O plano prevê ainda que os municípios com baixos indicadores de ensino terão acompanhamento e acessoria direta do MEC, para que superem as dificuldades apresentadas.

O que é o FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

O que é processo para se alcançar uma dimensão de cidadania?Pag. 35

R- Garantir os direitos dos estudantes, através de uma organização pedagógica adequada que atenda suas necessidades e interesses.

Levante  aspectos  da  Educação  Básica  que  você  acha  relevante  para  uma Lei de Educação.  Constate  se  esses  aspectos  estão  ou  não  contemplados na Lei 9.394/96

 e elabore uma listagem dos principais aspectos.

Esta primeira questão tem por objetivo verificar o grau de comprometimento do professor/aluno com uma Lei que sedimenta sua profissão, a estruturae o funcionamento do  Sistema  educacional e da escola e que aponta para as questões de gestão e  formação.

 Portanto, os artigos relativos à Educação Básica não podem ser deixados de lado.

 É importante não só o texto da Lei, mas principalmente como ela se encontra ou

 não direcionando o profissional no cotidiano de seu fazer pedagógico.

A nova legislação de ensino garante a você, professor, o direito à educação

continuada,   uma das antigas reivindicações do magistério. Teça comentários sobre 

este importante direito assegurado.

É interessante que diante de avanços e retrocessos se tenha conseguido assegurar  um  procedimento  bastante  importante  para  a  profissão  de  quem necessita estar sempre

 se atualizando diante das modificações do mundo.

A garantia de licença remunerada a cada sete anos de trabalho indica que oaprimoramento  profissional se torna reconhecido enquanto parte de nossa profissão.

Qual a função dos Parâmetros Curriculares Nacionais?

R- Apresentado para todos os professores como um referencial de qualidade para a educação no ensino Fundamental do pais, segundo o documento é sua função:  orientar e garantir a coerência dos investimentos  no sistema educacional, socializando discussões pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual (BRASIL, PCN, 1997)   

Fale do funcionamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

R- Os Parâmetros Curriculares Nacionais são elaborados pela Secretaria da Educação com função normativa, sendo responsável pela articulação de diferentes sistemas e níveis; visa assegurar o acesso a escola e a permanência do aluno na escola. Os PCNs tem a função de garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional. Pg 117

Explique a responsabilidade sobre a Gestão da Educação dentro do contexto moderno a partir dos impactos e demandas econômicas, políticas e sociais, culturais e tecnológicas.

R-As políticas e a gestão da educação no Brasil caracteriza politicas do governo, a importância dessa disciplina é justificada pelo seu compromisso e formação do cidadão. Vários desafios são colocados para sociedade uma vez que o contexto educacional é mediado pelo contento político econômico, social e cultural. É necessária as condições da oferta de ensino de qualidade, organização do trabalho escolar compatível com os objetivos educativos da instituição, há necessidade de formação de professores que vão trabalhar com esses alunos no sentido de desenvolver a sociedade um novo cidadão mais completo e lúcido, mas em condição de atuar na sociedade contribuindo para o seu enriquecimento. São necessários mecanismos de informação e da comunicação entre todos os segmentos da escola, gestão democrática, participação de diversos grupos e pessoas nas atividades e espaços educativos.

O Plano de Desenvolvimento da Educação estabeleceu metas a serem alcançadas até 2022. Quais são?

Educação básica de qualidade para todos, buscando o envolvimento de pais, alunos, professores e gestores para alcançar o sucesso e a permanência do aluno na escola, completando seus estudos básicos com conhecimento das ciências, das artes, da língua escrita e falada e etc.. Procura também, em algumas de suas ações, investir na Educação Profissional e na Educação Superior, que estão interligadas com todo o processo educativo. O plano prevê ainda que os municípios com baixos indicadores de ensino terão acompanhamento e acessoria direta do MEC, para que superem as dificuldades apresentadas

As metas, tem como prioridade uma educação básica de qualidade para todos,as mais de 30 ações implementadas pelo Ministério da Educação, em parceria com os sistemas estaduais e municipais de Educação, buscam o envolvimento de pais, alunos na escola, complementando os seus estudos básicos com conhecimento das ciências, das artes, da língua escrita e falada etc. Procura também, em algumas das ações investir na Educação Profissional e na Educação Superior, que estão interligadas com todo o processo educativo.O plano prevê ainda que os municípios com baixo indicadores de ensino terão acompanhamento e assessoria direta com o MEC, para que superem as dificuldades apresentadas.

O que é o FUNDEB?

R: FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Relacione os aspectos que você considerou importantes na luta do Fórum Nacional em Defesa  da escola Pública e na LDB.

Liste algumas estratégias que poderiam ter sido utilizadas pelo movimento (Fórum  Nacional em Defesa da Escola Pública, na LDB).

Um  dos  pontos  a  ser  destacado  na  proposta  da  sociedade  civil  organizado da era o de participação nas definições das políticas públicas da educação. Aponte ações onde se percebe a não-participação da sociedade nos rumos educacionais.

Com base nos Pareceres e Resoluções que instituem as Diretrizes para a Educação Básica (Educação Infanil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), sinalizados na nossa aula, organize uma síntese apresentando as principais idéias do documento. 

Trabalhe com os documentos, respeitando a sua prática pedagógica atual.

Quais são os questionamentos acerca da Base Nacional Comum: seus princípios, objetivos e fundamentos. Que proposta poderíamos contrapor?

Descreva como estão vigorando as políticas educacionais na atualidade. E responda qual a relação que estabelecem com a construção do projeto político-pedagógico?

O Plano Nacional de Educação é uma lei que já se encontrava prevista des-

de  a  Constituição  Federativa  do  Brasil,  em  1998,  e  assim  sendo,  contem-

plada  em  artigos  da  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional. Você

apresentaria   alguma   crítica   ao   Plano   Nacional   de   Educação   aprovado

pelo Congresso Nacional?

A  Declaração  de  Salamanca  resultou  na  ampliação  do  conceito  de  neces

sidades educacionais especiais e em uma abordagem de Educação Inclusiva.

Escreva quais são os alunos que demandam essa modalidade educacional.

A LDB diz que: “O aluno matriculado ou egresso do Ensino Fundamental Mé-

dio e Superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará

com a possibilidade de acesso à Educação Profissional”. (art. 39). Analise essa

afirmação  e  aponte  aspectos  positivos  e  negativos  que  passou  (ou  não)  a

vigorar.

De acordo com Valle (2009), como o pensamento neoliberal educacional vê a escola? Pág 255

R- Vê a escola como espaço do desenvolvimento de talentos ,hábitos de preparação para desafios conectada com a atividade geral das vidas humanas, pois a nova liberdade é a politica do conflito regulado e a economia social da maximização de oportunidades da vida intelectual 

De acordo com Boff (1994), in Valle (Políticas Publicas em Educação) como acontece a construção da cidadania?

R- Segundo Boff, a construção da cidadania começa com um base social e não se realiza apenas face ao Estado, mas também diante de outro cidadão por meio da solidariedade e da cooperação que se expressa pela consciência de concidadania

De acordo com Simons (1979) em Valle, quando a escola assumirá sua função libertadora? Pág 36

R1-Por meio do diálogo entre educador e seus educandos, dos educandos entre si, e de todos com as realidades naturais e culturais da comunidade, as populações caminharão para o autogoverno e para a participação dos homens na construção da vida coletiva.

R2 Por meio do diálogo entre educador e seus educandos, dos educandos entre si, e de todos com as realidades naturais e culturais da comunidade, as populações caminharão para o autogoverno e para a participação dos homens na construção da vida coletiva. A escola assumirá sua função libertadora, pela utilização do debate e do diálogo como métodos, tendo o professor como animador do grupo, a sala de aula como um grande espaço de pesquisa, investigação e exercício da  cidadania

Cite 3 documentos que expressam as políticas públicas em educação.

São eles: PNE - Plano Nacional de Educação; PEE - Plano Estadual de Educação;PME- Plano Municipal de Educação.

Cite 3 documentos que expressam as políticas públicas em educação.

-Plano Decenal de Educação para todos

-Política de Educação Infantil

-Por uma Política de formação dos Profissionais de EducaçãoInfantil.

             

 PNE-Plano Nacional de Educação

 PPE-Plano Estadual de Educação

 PME-Plano Municipal de Educação

Declaração deSalamanca (1994),

 Lei de Diretrizes e Bases para aEducação- LDB (1996),

 Parâmetros Curriculares Nacionais –

Com a promulgação da LDB 9394/96 como está organizada a educação básica no Brasil? Pág 51

R- Nomenclatura adotada para identificar a nova composição dos níveis escolares, que não mais privilegia o ensino começando aos sete anos mas reconhecendo o direito da crianças de 0 a 6 anos conforme o artigo 21: a educação escolar compõem –se de: educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental, e ensino médio

Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – gratuito.

Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. 

Ensino Médio – O antigo 2º grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante, ou não.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:

-Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

-Educação a distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.

-Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos. 

-Educação de Jovens e Adultos – Atende as pessoas que não tiveram acesso a educação na idade apropriada.

-Educação Indígena – Atende as comunidades indígenas, de forma a respeitar a cultura e língua materna de cada tribo.

De acordo como que estabelece a LDB 9394/96, de onde deve vir os recursos para o financiamento da educação?  

R- O financiamento escolar deriva de elementos básicos, compreendendo um conjunto de normas constitucionais que se originam de receitas de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Resp.2-na Constituição Federal de 1988; identificando as fontes de recursos para a educação, de forma geral, e da educação básica, de modo particular; comentando o processo de implantação de um novo fundo para financiar a educação básica - o FUNDEB; e conclui demonstrando a possibilidade de uma gestão democrática na gestãofinanceira da escola

resp-3- A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e, mais recentemente, pela Medida Provisória (MP nº 339/06) que antecede a regulamentação do Fundeb.

Resp 4- Financiamento público da educação básica no Brasil A educação pública, de acordo com as normas legais vigentes, deve ser realizada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm a responsabilidade e competência pela manutenção e expansão de três sistemas de ensino. Para viabilizar os gastos com esses sistemas, foi estabelecida uma estrutura de financiamento correspondente.

Resp 5-A estrutura de financiamento da educação é fortemente baseada em impostos, que são recursos gerais tomados à sociedade. Isso significa que parcela expressiva dos recursos, principalmente de estados, Distrito

Federal e municípios, é proveniente da arrecadação tributária, sobretudo em razão da vinculação de impostos. Essa forma de financiamento para a educação – reserva de determinado porcentual do valor arrecadado mediante impostos – tem sido uma das medidas políticas mais importantes para garantir a disponibilidade de recursos para o cumprimento do vasto rol de  Responsabilidades do Poder Público nessa área. Neste sentido, a área de educação historicamente conviveu com um preceito constitucional com este teor, tanto que a Constituição Federal (CF) de 1988 aprovou alguns artigos em defesa dos recursos reservados à educaçãopública.

O que estabelece a LDB 9394/96 com relação ao Projeto Pedagógico da Escola?

R:A Lei 9.3934/96 em seus artigos12, 13 e 14 estabelece de forma bastante enfática a responsabilidade da escola e de seus profissionais “respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino” a elaboração do projeto pedagógico conforme se pode constatar nos artigos citados e seus incisos  

Com a promulgação da LDB 9394/96 como está organizada a educação básica no Brasil? Pág 51

De acordo como que estabelece a LDB 9394/96, de onde deve vir os recursos para o financiamento da educação? 

O que estabelece a LDB 9394/96 com relação ao Projeto Pedagógico da Escola?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) propõe uma

nova composição quanto aos níveis escolares. Identifique na legislação onde

se encontra garantida esta nova composição e comente sobre ela.

Identifique os pontos positivos da Lei 9.394/96 e os correlacione com o coti-

diano de seu trabalho profissional.

Qual o papel da Educação Infantil na educação das crianças? 187 E 193

R- A EDUCAÇÃO infantil tem o papel de valorizar os conhecimentos que as crianças possuem e garantir a aquisição de novos conhecimentos, mas para tanto é fundamental um profissional que reconheça as características da infância