quarta-feira, janeiro 02, 2013

Pós graduação em Educação Infantil - Prova N2


DIREITO EDUCACIONAL

1. São aspectos legais relacionados ao Regimento Escolar:


  • além das disposições contidas na LDB 9.394/96, o Regimento Escolar não possui Normas Complementares em nível estadual.
  • ser elaborado de forma autônoma, sem precisar respeitar leis maiores como a Constituição Federal e o ECA.
  • as decisões dos estabelecimentos quanto à frequência, organização e regime curricular devem ser descritas no Regimento.
  • pequenas alterações não podem ser feitas em forma de emendas, exigindo total reformulação do Regimento.

2. O que se faz necessário para garantir o acesso e a permanência do aluno nos estabelecimentos oficiais?


  • Número de vagas suficientes.
  • Gratuidade do ensino.
  • Liberdade do aluno.
  • Não reprovação do aluno.

3. O que é recomendado que a proposta pedagógica assegure em cada uma de suas etapas e modalidades?


  • Unidade e universalidade.
  • Dualidade e especificidade.
  • Unidade e especificidade.
  • Dualidade e universalidade.

4. É dever do Estado, seja enquanto União, esfera estadual ou municipal, assegurar


  • o acesso ao ensino, com condições iguais para que o aluno permaneça na escola, evitando evasões.
  • a gratuidade do ensino, sem preocupação com concepções pedagógicas e a qualidade do mesmo.
  • a presença dos profissionais de ensino nas salas de aula, sem precisar se preocupar com a valorização desses profissionais.
  • no Ensino Fundamental, a oferta de programas de alimentação e material escolar, sendo o transporte responsabilidade das famílias.

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