Diretrizes para a Educação Básica

Interpretação da LDB

• Parecer CNE/CEB nº 1/1997, aprovado em 26 de fevereiro de 1997
  Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997
  Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997
  Esclarece dúvidas sobre a Lei nº 9.394/96 (Complementa o Parecer CNE/CEB nº 5/97).

• Parecer CNE/CEB nº 8/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito.

Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE)

• Parecer CNE/CEB nº 9/2011, aprovado em 30 de agosto de 2011 – Análise de proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação.

• Resolução CNE/CEB nº 1, de 23 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

• Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 
  Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

Educação Básica

• Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

• Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010
  Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

Educação das Relações Étnico-Raciais

• Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

• Parecer CNE/CEB nº 15/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

• Parecer CNE/CEB nº 16/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, localizada no Bairro Coophavilla II, Município de Campo Grande, MS.

• Parecer CNE/CEB nº 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

Educação de Jovens e Adultos

• Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000
  Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000
  Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 36/2004, aprovado em 07 de dezembro de 2004
  Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2006, aprovado em 5 de abril de 2006
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Parecer CNE/CEB nº 6/2010, aprovado em 7 de abril de 2010Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

• Parecer CNE/CEB nº 11/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 
  Consulta formal sobre a possibilidade de a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) obter credenciamento específico para oferta e certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

• Parecer CNE/CEB nº 4/2013, aprovado em 13 de março de 2013 
  Consulta sobre a legitimidade e competência para não autorizar a oferta de exames de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por escolas privadas.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2016, aprovado em 27 de janeiro de 2016 – Proposta de desenvolvimento de experiência pedagógica para oferta de programa nacional de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em escolas do SESI.

Educação do Campo

• Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001
  Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2002, aprovado em 05 de junho de 2002
  Responde consulta sobre possibilidade de reconhecimento das Casas Familiares Rurais.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2006, aprovado em 1º de fevereiro de 2006
  Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA).
• Parecer CNE/CEB nº 30/2006, aprovado em 5 de abril de 2006
  Consulta sobre a aplicação da Resolução nº 5/2005 do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007
  Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2008, aprovado em 18 de fevereiro de 2008
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
  Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Educação Escolar para Populações em Situação de Itinerância

• Parecer CNE/CEB nº 14/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 – Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância

• Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

Educação nas Prisões

• Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010
  Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

Educação Especial

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001
  Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001
  Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004
  Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 
  Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na  Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 
  Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2015, aprovado em 12 de março de 2015 – Orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 – Consulta sobre o enquadramento funcional dos profissionais intérpretes de Libras.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2016, aprovado em 15 de setembro de 2016 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2015, que trata de orientações quanto à pertinência da Recomendação da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, que trata do cumprimento da legislação referente ao direito á educação das pessoas com deficiência em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Educação Indígena

• Parecer CNE/CEB nº 14/1999, aprovado em 14 de setembro de 1999
  Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.
• Resolução CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999
  Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências
• Parecer CNE/CP n.º 10, de 11 de março de 2002
  Responde consulta sobre formação do professor indígena em nível universitário.

• Parecer CNE/CEB nº 1/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Questionamento do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas a respeito da transformação deste colegiado em órgão normativo, tendo em vista as características e especificidades da Educação Escolar Indígena.

• Parecer CNE/CEB nº 10/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 – Consulta sobre a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de Ensino Médio.

• Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

• Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 – Orientações para a promoção do acesso de povos indígenas de recente contato a processos educacionais.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 – Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.

Educação Infantil

Pareceres Normativos:

• Parecer CEB nº 22, de 17 de dezembro de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CEB nº 2, de 29 de janeiro de 1999
  Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
• Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB 4, de 16 de fevereiro de 2000
  Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009
  Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010
  Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.

• Parecer CNE/CEB nº 17/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Outros pareceres sobre a Educação Infantil:

• Parecer CNE/CEB nº 9/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000
  Consulta quanto à autorização, credenciamento e supervisão das Instituições de Educação Infantil, tendo em vista a Lei 9394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 13/2000, aprovado em 6 de junho de 2000
  Consulta tendo em vista o artigo 11 de Lei 9.394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 30/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB 04/2000.
• Parecer CNE/CEB nº 34/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001Consulta sobre autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002Responde Consulta sobre as condições de formação de profissionais para educação infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 32/2002, aprovado em 05 de agosto de 2002Responde consulta sobre reconhecimento das Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2002, aprovado em 06 de novembro de 2002Responde consulta sobre programa de creches domiciliares.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003Orientações sobre a utilização do recreio como atividade escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003Aprova o questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004
  Consulta referente à pertinência do Parecer CNE/CEB 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2004, aprovado em 5 de outubro de 2004Consulta sobre a formação de professores em nível médio, na modalidade normal e proposta de formação para monitoras infanto-juvenis que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Campinas.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004Consulta sobre a criação de creche noturna como escola.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005Consulta referente ao disposto nos arts. 3º, III e IX, e 23 da LDB sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006
  Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 40/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006Pertinência do Parecer CNE/CEB nº 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 44/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006Consulta referente à Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2008, aprovado em 8 de abril de 2008
  Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008
  Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

• Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 – Admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

• Parecer CNE/CEB nº 23/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2016, aprovado em 17 de fevereiro de 2016 – Consulta referente à idade das crianças para matrícula inicial na Pré-escola e no Ensino fundamental de nove anos.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2016, aprovado em 17 de fevereiro de 2016 – Consulta referente à idade de crianças para atendimento em creche.

Educação Quilombola

• Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
• Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

Educação Profissional de Nível Técnico

• Parecer CEB nº 17, de 3 de dezembro de 1997
  Diretrizes operacionais para a educação profissional, em nível nacional.
• Parecer CEB nº 16, de 5 de outubro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 33, aprovado em 7 de novembro de 2000
  Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 29 de janeiro de 2001
  Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004
  Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005
  Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005
  Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de novembro de 2005
  Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
  Solicita pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 19/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Solicitação de pronunciamento a respeito da proibição de estudos de Educação Profissional Técnica de nível médio, realizados concomitantemente com o Ensino Médio, particularmente na área de Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008
  Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008
  Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 019/2008, aprovado em 10 de setembro de 2008
  Consulta referente à carga horária do curso de Técnico em Farmácia.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009
  Pronunciamento sobre os termos da Lei nº 11.889, de 24/12/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, e suas implicações para o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2009, aprovado em 6 de maio de 2009 
  Consulta sobre oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições de educação técnica de nível médio vinculadas a universidades e centros universitários.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 
  Consulta com base na Resolução CNE/CEB nº 1/2004 e solicitação de análise para emissão de diploma do Curso Técnico Especial em Mecânica ministrado pelo SENAI de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2009, aprovado em 1º de julho de 2009 
  Proposta de instituição do SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 
  Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.

• Parecer CNE/CEB nº 4/2011, aprovado em 3 de maio de 2011 - Consulta sobre avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos, nos termos do art. 41 da LDB.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 – Aplicação do regime de intercomplementaridade à Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida na forma integrada com o Ensino Médio, no Estado de São Paulo.

• Parecer CNE/CEB nº 3/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 - Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 6 de junho de 2012 - Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade especifica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Consulta sobre a autonomia de instituições privadas de Educação Superior para oferta de cursos técnicos de nível médio.

• Parecer CNE/CEB nº 10/2013, aprovado em 2 de outubro de 2013 - Consulta sobre a obtenção de registro da habilitação profissional de Técnico em Farmácia, junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, tendo em vista curso técnico concluído no ano de 2004.

• Parecer CNE/CEB nº 2/2014, aprovado em 1º de abril de 2014 – Solicitação de Parecer e Resolução para disciplinar a oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, prorrogando prazo para sua implantação.

• Parecer CNE/CEB nº 3/2014, aprovado em 4 de junho de 2014 – Classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2014, aprovado em 5 de junho de 2014 – Consulta sobre o ensino técnico em contabilidade e sobre a profissão de Técnico em Contabilidade após o advento da Lei nº 12.249/2010.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2014, que trata da classificação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

• Parecer CNE/CEB nº 8/2014, aprovado em 9 de outubro de 2014 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2014, contendo orientações quanto à oferta de cursos técnicos em caráter experimental.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2014, aprovado em 5 de novembro de 2014 – Revisão da redação do art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, à luz da redação do Parecer CNE/CEB nº 11/2012.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de dezembro de 2014 - Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Consulta sobre a possibilidade de realizar a matrícula e o cômputo da frequência de alunos de cursos técnicos subsequentes por disciplina.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Consulta referente à carga horária do curso técnico de Enfermagem oferecido pelo SENAC de Roraima.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 – Consulta sobre Educação Profissional e aproveitamento de estudos.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2016, aprovado em 27 de janeiro de 2016 – Consulta sobre a composição da carga horária mínima para cursos de especialização de nível médio.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2016, aprovado em 5 de maio de 2016 – Consulta sobre a Resolução nº 16/2014 do Conselho Nacional de Radiologia (CONTER) e orientações sobre a aplicação de decisões judiciais para a matrícula de menores de 18 anos em cursos de Técnico em Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2016, aprovado em 8 de junho de 2016 – Consulta se as habilitações profissionais de nível médio, constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), são compatíveis com a atuação do egresso nos setores primário e secundário da economia e se enquadram no art. 9º do Decreto nº 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto nº 4.560/2002.

EJA e Ensino Médio - Modalidade a Distância

• Parecer CNE/CEB nº 41/2002, aprovado em 02 de dezembro 2002
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB Nº 5/2009, aprovado em 10 de março de 2009 
  Credenciamento de instituições educacionais pertencentes à rede federal de ensino para a oferta de Educação Profissional Técnica de nível médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial na modalidade de Educação a Distância.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 30/2003, que trata da validação de certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional (IBTE), com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 
  Diretrizes Operacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2015, aprovado em 11 de março de 2015 
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 12/2012, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), no âmbito da Educação Básica, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2015, que reexaminou o Parecer CNE/CEB nº 12/2012, que define Diretrizes Operacionais Nacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), no âmbito da Educação Básica, em regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 
  Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

Medidas Socioeducativas

• Parecer CNE/CEB nº 8/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 – Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 13 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Ensino de Música

• Parecer CNE/CEB nº 12/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013 - Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

 Ensino Fundamental

• Parecer CNE/CEB nº 4, de 29 de janeiro de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 06, aprovado em 8 de junho de 2005 
  Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005
  Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 31 de janeiro de 2006
  Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

• Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

• Parecer CNE/CEB nº 7/2013, aprovado em 14 de março de 2013 - Solicitação de alteração da redação do art. 31 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 – Consulta se professores licenciados em Pedagogia, Normal Superior ou Normal em nível médio podem ministrar atividades de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Ensino Fundamental de Nove Anos - Ampliação

• arecer CNE/CEB n.º 20, aprovado em 2 de dezembro de 1998
  Consulta relativa ao Ensino Fundamental de 9 anos
• Parecer CNE/CEB nº 24/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004
  Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 6, aprovado em 8 de junho de 2005
  Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005
  Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 18, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006
  Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006
  Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 45/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006
  Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007
  Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007
  Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008
  Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009 
  Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2009, aprovado em 9 de dezembro de 2009
  Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010
  Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010
  Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

• Parecer CNE/CEB nº 1/2014, aprovado em 11 de março de 2014 – Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 – Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 – Comprovação de escolaridade básica.

Ensino Médio

• Parecer CEB n.º 15, de 1 de junho de 1998
  Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução n.º 3, de 26 de junho de 1998
  Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004
  Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de3 de fevereiro de 2005
  Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005
  Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005
  Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006
  Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006
  Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007
  Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008
  Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009 
  Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Parecer CNE/CP nº 11/2009, aprovado em 30 de junho de 2009 
  Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino.

• Parecer CNE/CEB nº 5/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 15/2015, aprovado em 9 de dezembro de 2015 – Orientação aos sistemas de ensino quanto à implementação da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.

Ensino Médio, Modalidade Normal

• Parecer CNE/CES nº 151, aprovado em 17 de fevereiro de 1998
  Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
• Parecer CEB nº 1 de 29 de janeiro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999 
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
  Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil.
• Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003
  Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
  Responde consulta sobre formação de professores para educação básica

Estágio na Educação Básica

• Parecer CNE/CES nº 151, aprovado em 17 de fevereiro de 1998
  Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
• Parecer CEB nº 1 de 29 de janeiro de 1999
  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999 
  Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003
  Responde consulta sobre a formação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil.
• Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003
  Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003
  Responde consulta sobre formação de professores para educação básica

• Parecer CNE/CEB nº 20/2012, aprovado em 8 de novembro de 2012
  Consulta sobre a legitimidade da realização das atividades de vivência e prática profissional em ambientes de empresas de setor produtivo.

Mobilização pela Nova Educação Básica

Acesse a carta-convite do Presidente do CNE, conclamando a sociedade brasileira a participar da reunião de consulta pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

• Uma consulta à sociedade - objetivos, etapas e metodologia
• Cronograma