LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 

1) Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre

RESP: as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior.

2) O CNE, Conselho Nacional de Educação, é composto por dois grupos de 12 conselheiros, denominados:

RESP: Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior

3) O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem o papel de

RESP: assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

4) Conforme a lei nº 9394/96 (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação escolar no Brasil se organiza

RESP: em sistemas estaduais, municipais, do Distrito Federal e da União, com liberdade de organização conforme a lei e em regime de cooperação

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