Legislação da educação básica

Legislação da educação básica.
Data da atualização 19/07/2018

RESPOSTAS EM VERMELHO

01) Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre a. a escolha do Ministro de Estado da Educação. b. a parcela dos impostos arrecadados a ser destinada para a educação. c. manter intercâmbio e convênios com os sistemas de ensino de outros países. d. as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior. e. o uso das verbas para a educação no orçamento da União.

02) O CNE, Conselho Nacional de Educação, é a. um departamento do MEC (Ministério da Educação) encarregado de encaminhar as decisões do Ministro de Estado da Educação. b. um órgão eleito pelo povo com o objetivo de administrar o Sistema Nacional de Educação. c. uma instância do Poder Judiciário que tem o papel de julgar os conflitos relacionados à educação nacional. d. um departamento do MEC encarregado de administrar e gerenciar o Sistema Nacional de Educação, conforme as deliberações do Ministro de Estado da Educação. e. um órgão instituído por lei com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação.

3) O CNE, Conselho Nacional de Educação, é composto por dois grupos de 12 conselheiros, denominados: a. Câmara Consultiva e Câmara Deliberativa. b. Câmara Estadual e Câmara Municipal. c. Câmara do Ensino Público e Câmara do Ensino Particular. d. Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior. e. Câmara de Fiscalização e Câmara de Normatização.