Legislação da educação básica

Legislação da educação básica.
Data da atualização 25/07/2018

RESPOSTAS EM VERMELHO

Ao referir-se ao ensino, a LDB nº 9394/96 estabelece A - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; B - Garantia de padrão de qualidade; C - Valorização da experiência extraescolar; D - Respeito à liberdade e apreço à tolerância. Estão corretas: a. A,B,C b. A,C,D c. B,C,D d. A,B,C,D

Assinale a alternativa que indica corretamente as determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB No.7/2010) para a matrícula das crianças no Ensino Fundamental: a. Todas as crianças devem ser matriculadas no Ensino Fundamental no início do ano em que completam seis anos de idade. b. Devem ser matriculadas no Ensino Fundamental as crianças que têm cinco anos de idade e apresentam desenvolvimento psicomotor compatível com crianças de seis anos de idade. c. Devem ser matriculadas no Ensino Fundamental todas as crianças com seis anos de idade ou que completarão seis anos até o dia 31 de março. d. Com a antecipação da matrícula no Ensino Fundamental para seis anos de idade incompletos, os conteúdos anteriores, previstos para crianças de sete anos de idade, devem ser antecipados, de modo a acelerar a preparação das crianças par o vestibular. e. Devem ser matriculadas no Ensino Fundamental todas as crianças no ano em que completam 6 anos de idade após o dia 31 de março

Conforme a lei nº 9394/96 (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação escolar no Brasil se organiza a. em um único sistema centralizado, em que Ministério da Educação determina todos os procedimentos didáticos e administrativos que as escolas devem seguir. b. em dois sistemas independentes, o público e o privado, cada um com suas próprias normas e em regime de competição pela clientela. c. em sistemas estaduais, municipais, do Distrito Federal e da União, com liberdade de organização conforme a lei e em regime de cooperação. d. em sistemas municipais e estaduais, os primeiros subordinados aos segundos, e os segundos subordinados à União. e. em três sistemas articulados em regime de hierarquia: sistema municipal, sistema estadual e sistema federal.

Conforme as determinações da Resolução CNE/CEB No.7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – os três primeiros anos do ensino fundamental devem assegurar: a. Estudo intensivo da cartilha e da tabuada; escrita ortográfica impecável; canto orfeônico; obediência e disciplina; asseio, higiene e bons modos; excelente desempenho no ditado de palavras. b. Alfabetização e letramento; preparação para o vestibular; aprendizado de Matemática, Ciência, História e Geografia; estudo da cartilha e da tabuada. c. Brincadeiras e jogos à vontade; muito canto, filmes infantis, desenhos animados e festas; atividades de colorir e juntar os pontos; aprendizado prazeroso em todos os momentos; muita TV e passeios nos parques de diversão. d. Estudo da cartilha e da tabuada; preparação para o vestibular; canto, jogos e brincadeiras; festas nas datas comemorativas. e. Alfabetização e letramento; aprendizado de Música e demais artes, além de Matemática, Ciência, História e Geografia; continuidade da aprendizagem; Educação Física.

De acordo com LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9394/96, a educação acontece A – Somente em ambiente escolar e institucionalizado; B – Em movimentos sociais; C – Na família e no convívio social; D – Na convivência humana. Estão corretas: a. A,B,C b. A,C,D c. B,C,D d. A,B,C,D

De acordo com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, podemos afirmar: I - O documento se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do país; II - Propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e defendia a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita; III - A escola integral e única proposta pelo manifesto era definida em oposição à escola existente, chamada de "tradicional". Assinale a alternativa correta: a. Todas as alternativas estão corretas b. As alternativas I e II estão corretas c. As alternativas I e III estão incorretas d. Todas as alternativas estão incorretas

Devem ser garantidos segundo princípios da LDB: I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - Existência somente de instituições públicas de ensino; IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Assinale a alternativa correta: a. Todas as alternativas estão corretas b. As alternativas I, II e IV estão corretas. c. As alternativas I e III estão incorretas d. Todas as alternativas estão incorretas

O CNE, Conselho Nacional de Educação, é a. um departamento do MEC (Ministério da Educação) encarregado de encaminhar as decisões do Ministro de Estado da Educação. b. um órgão eleito pelo povo com o objetivo de administrar o Sistema Nacional de Educação. c. uma instância do Poder Judiciário que tem o papel de julgar os conflitos relacionados à educação nacional. d. um departamento do MEC encarregado de administrar e gerenciar o Sistema Nacional de Educação, conforme as deliberações do Ministro de Estado da Educação. e. um órgão instituído por lei com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação.

O CNE, Conselho Nacional de Educação, é composto por dois grupos de 12 conselheiros, denominados: a. Câmara Consultiva e Câmara Deliberativa. b. Câmara Estadual e Câmara Municipal. c. Câmara do Ensino Público e Câmara do Ensino Particular. d. Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior. e. Câmara de Fiscalização e Câmara de Normatização.

O conceito de sistema, na expressão “Sistema Nacional de Educação”, tem o sentido de: a. poder econômico e instituições poderosas que dominam a sociedade. b. método de trabalho que os professores utilizam em sala de aula. c. condição de dependência e subordinação das escolas em relação ao MEC. d. busca de fragmentação nas políticas públicas e de desarticulação institucional. e. unidade de diferentes elementos reunidos para formar um conjunto coeso.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem o papel de a. assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. b. assegurar o equilíbrio entre as decisões do MEC e o Congresso Nacional. c. garantir a legalidade das decisões do Ministro de Estado da Educação. d. garantir a competência técnica das decisões do Ministro de Estado da Educação. e. representar os professores junto ao MEC – Ministério da Educação.

Segundo a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que estiverem em idade apropriada; II - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; III - Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade; VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; Assinale a alternativa correta: a. Todas as alternativas estão corretas b. As alternativas I, II e III estão corretas. c. As alternativas II, III e IV estão corretas. d. Todas as alternativas estão incorretas

Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre a. a escolha do Ministro de Estado da Educação. b. a parcela dos impostos arrecadados a ser destinada para a educação. c. manter intercâmbio e convênios com os sistemas de ensino de outros países. d. as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior. e. o uso das verbas para a educação no orçamento da União.