RESUMO DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO

O Conhecimento na Administração e Gestão Pública da Educação 

Sempre que discutimos questões relativas às escolas públicas perguntamo-nos o “por que” dos baixos níveis de qualidade educacional e prestação de serviços prestados às comunidades. A isso se somam a baixa produtividade intelectual e níveis de aprendizado dos alunos, igualmente baixos.                  

Verdade ou mito há razões para que se apresentem, normalmente, de forma insatisfatória ao público que a ela recorre para a educação de seus filhos e que, nem sempre conhecem. Fazendo, assim, ideias e críticas muitas vezes inapropriadas para questões tão importantes para a sociedade, como, por exemplo, sobre as posturas e os atendimentos feitos pelos gestores educacionais e administradores das escolas, que atendem às políticas públicas da Educação.

Quanto aos conceitos adotados, Benno Sander (1995) discorre sobre a construção do conhecimento na administração da educação, utilizando-se de um esquema analítico com cinco enfoques principais; Jurídico, tecnocrático, comportamental, desenvolvimentista e sociológico que, segundo o autor, sugere que o conhecimento da gestão da educação latino-americana é o resultado de um processo de construção, desconstrução e reconstrução permanente ao longo da história de suas instituições políticas e sociais (SANDER, 1995, p.6). Esquema esse que permite identificar as relações que existem entre as etapas da história e os respectivos modelos adotados na América Latina, relacionando-as às diferentes fases do seu desenvolvimento.

“Mesmo que seja possível identificar distintas fases ou modelos de administração da educação na evolução do pensamento pedagógico latino-americano, na prática, muitas vezes, os modelos se superpõem.” (SANDER, 1995, p.6).

Mesmo considerando a dificuldade em analisar o assunto, tratado pela imensa bibliografia existente sobre a “evolução do conhecimento no campo da administração da educação, que vem desde o Século XVI até a consolidação do processo de industrialização” (SANDER, 1995, p.7), é importante examinar a contribuição que os estudiosos nos legam sobre a orientação intelectual dominante em cada época, para entendermos os conceitos de gestão da educação.

Vamos, primeiramente, estudar o Enfoque Jurídico.

             Enfoque Jurídico

Os estudos sobre a administração da educação na América-Latina remontam o período colonial e vão até as primeiras décadas do Século XX, esquematizados por diferentes enfoques.

O primeiro que utilizaremos é o enfoque jurídico. “Um enfoque normativo, vinculado à tradição do direito administrativo romano e interpretado de acordo com o código napoleônico” (Sander, 1995, p.7). Foram adotadas nesse período teorias nascidas na Europa, principalmenteFrança, Portugal e Espanha, uma vez que a América Latina importava muito da cultura europeia,além da influência exercida pelos imigrantes, que podemos observar, também, na Educação.

Decorreu disso a construção de uma infraestrutura legalista propícia para a incorporação dacultura e dos princípios da administração pública e de gestão educacional com as característicaseuropeias, dentro do direito romano, com ênfase na ordem, na regulamentação e na codificação,implicando um sistema fechado de conhecimento mais integral de administração.

Contrário ao experimentalismo do direito anglo-americano onde se tem a lei como parâmetroa ser aplicado em circunstâncias concretas, o legalismo fechado latino (europeu) predica a leiantecipatória, ou seja, “a lei se converte num ideal a ser alcançado” (SANDER, 1995, p.8).

Isso implica em que o pensamento circulante nos meios acadêmicos, e adotado pelos gestores públicos, é o dedutivo, segundo o qual, o pensador parte de princípios gerais para aplicá-los emfatos concretos, mesmo que em diferentes situações. Contrariamente, no caso anglo-americano, adotam o pensamento indutivo que partem das experiências e dos fatos observados numa série de casos para, depois, formular os princípios gerais.

Ao enfoque jurídico herdado da Europa, somam-se os valores próprios do cristianismo da Igreja Católica, trazido, por exemplo, pelas escolas dos padres jesuítas (Companhia de Jesus), fortemente enraizados no pensamento dedutivo e no caráter normativo da Ratio Studiorum de Inácio de Loyola.

Outro elemento, constitutivo da formação do pensamento administrativo na América Latina, é o positivismo (desenvolvido na França na primeira metade do Século XIX), protagonizado por August Comte, cuja ênfase se dá aos conceitos de ordem, equilíbrio, harmonia e progresso, na organização e no funcionamento das instituições políticas e sociais.

Esses fatores e essas influências sobre a Educação manifestam-se nas formas de desenvolvimento do currículo enciclopédico, na sua metodologia científica de natureza descritiva e empírica e nas práticas prescritivas de organização e gestão.

Enfoque Tecnocrático

Seguindo o desenvolvimento das teorias de gestão empresarial, “instalou-se na administração pública o reinado da tecnocracia como sistema de organização” (SANDER, 1995, p. 11). Nesse sentido os administradores estarão preocupados em adotar soluções racionais para resolver problemas organizacionais para um funcionamento eficiente sobre análises e prescrições pautadas no enfoque tecnocrático, deixando para segundo plano, os aspectos humanos, as considerações políticas e valores éticos.

Os princípios e elementos da construção das teorias tecnocráticas têm suas bases na administração clássica das primeiras décadas do Século XX, com Henri Fayol na França e com Frederick W. Taylor nos Estados Unidos, bem como a teoria da burocracia de Max Weber.

Esse enfoque tecnocrático assume um modelo de gestão preocupado com a economia, a produtividade e a eficiência, do ponto de vista empresarial, adotando-se um modelomáquina.

Com isso, buscam-se soluções técnicas, pragmáticas e racionais, perfeitamente aceitas no campo da produção industrial e empresarial, mas que são, equivocadamente, adaptadas às metas e objetivos políticos no campo da Educação, para resolver problemas da administração escolar.

Enfoque Comportamental

O enfoque comportamental surge e se identifica com os movimentos psicossociológicos dasrelações humanas nascidos, também nos Estados Unidos nos anos de 1930, conceituando “asorganizações como sistemas cooperativos sustentados pela eficiência e eficácia no desempenhodas funções administrativas” (SANDER, 1995, p.15). Para tanto, a Psicologia e a Sociologia são fundamentais para se desenvolverem conceitos e práticas que levem em consideração os elementos psicológicos das pessoas, em relação ao grupo em que atua e sua personalidade individual, com sua capacidade de autocontrole e autoavaliação, bem como, considerando esses comportamentos nas organizações política, econômica e cultural da sociedade, incorporando a teoria dos sistemas.

Nesse sentido, consideram-se a dimensão humana, suas potencialidades e necessidades, a dimensão institucional que envolve as estruturas internas da escola e a dimensão societária que compreende a comunidade externa à escola.

Enfoque Desenvolvimentista

O enfoque desenvolvimentista da administração surge nos Estados Unidos, no período do pós-guerra, na fase de reconstrução econômica e, é o resultado de vários fatores, dentre os quais se destacam a necessidade de organizar e administrar os serviços de assistência técnica e ajuda financeira para os países latinos americanos, o que foi feito a partir de programas como o Plano

Marshall na Europa e a Aliança para o Progresso na América.

“Os protagonistas da construção desenvolvimentista de administração concentram sua atenção nos requerimentos organizacionais e administrativos para atingir os objetivos do desenvolvimento nacional, implicando em grandes transformações econômicas e sociais, argumentando que os métodos tradicionais são limitados e inadequados para estudo e práticas da gestão pública nos países pobres (...), quando propõem a adoção de uma perspectiva de administração dedicada à gestão dos programas de desenvolvimento e aos métodos a serem utilizados pelos governos para atender interesses econômicos e sociais (SANDER 1995,p.21).

Esse enfoque coincide com o paradigma economicista e com a fase da educação para o crescimento econômico, inserido no movimento da economia da educação que versa sobre a formação de recursos humanos, a teoria do capital humano e o investimento no ser humano como potencial trabalhador produtivo. Tudo isso, com vistas à taxa de retorno que essa sociedade oferecerá aos seus financiadores, dentro de uma lógica econômica.

Em 1958, em Washington, funda-se o planejamento integrar da educação, que em 1962, na cidade de Santiago, a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e a OEA - Organização dos Estados Americanos e CEPAL - Comissão Econômica para América Latina e Caribe, consagram o papel da educação como fator de desenvolvimento econômico, como instrumento de progresso técnico e ascensão social.

Contudo, na década de sessenta, o pessimismo toma conta dos agentes internacionais que não viam, na proporção de seus investimentos, melhoria na qualidade de vida, desenvolvimento humano e equidade social. Percebendo que outros fatores deveriam ser levados em consideração para reavivar o papel importante da educação no desenvolvimento econômico, social e cultural, como outras disciplinas das Ciências sociais, incluindo, política, sociologia e antropologia.

Enfoque Sociológico

Com o objetivo de adequar conhecimentos científicos às questões políticas e culturais, adaptam-se metodologias e conceitos mais próximos à realidade latino-americana, num enfoque sociológico mais crítico, portanto. Na Educação, teremos, como protagonista mais influente do pensamento crítico latino, o educador Paulo Freire, “que constrói na teoria pedagógica as relações de dominação e os ideais de libertação que a teoria da dependência postula nas relações econômicas e políticas internacionais” (SANDER, 1995, p.26).

A intensão do enfoque sociológico é considerar a realidade cultural, social e econômica da América Latina, em oposição ao forte conhecimento herdado das outras culturas externas, como a europeia e norte-americana, como vimos anteriormente.

Esgotando o enfoque desenvolvimentista de administração pública e gestão da educação dos autores estrangeiros, afirmam-se os estudiosos latino-americanos que ensaiam um enfoque sociológico, concebido a partir da intersecção de conceitos e análises das Ciências sociais aplicadas.” (SANDER, 1995, p.23).

Considerados inadequados, os enfoques importados do exterior para nossa realidade latino americana, provavelmente tenha causado o fracasso das reformas que os teóricos, adeptos de conceitos europeus, impuseram sobre o conhecimento e a formação dos administradores e gestores educacionais no Brasil. Isso não quer dizer que os enfoques economicistas do desenvolvimento não tenham logrado êxito, pelo contrário, constatam-se, ainda hoje, perfis e posturas de administradores absolutamente ligadas à eles.

No entanto, é significativo que o enfoque sociológico tenha se destacado, pelo menos nos debates profissionais, nos sindicatos dos profissionais da educação e nos meios mais politizados da sociedade, de forma que venha a fazer diferença na formação de professores e gestores atualmente.

Postula-se hoje, por teóricos mais críticos, que não basta a simples rejeição dos enfoques anteriores, mas sim da conscientização dos problemas que a sociedade e a gestão enfrentam na atualidade. A ênfase é dada na concepção de perspectivas administrativas voltadas às realidades latino-americanas, respeitando mais seus valores culturais e político.

ENVIO DOS COLEGAS!.

NÃO É DE MINHA AUTORIA.