Legislação Educacional,

• Pergunta 1

  	A     Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, os seus sistemas de ensino. Assim, fica definido: Os Municípios atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. Os Estados atuarão também no Ensino Fundamental. Os Estados e os Municípios atuarão, prioritariamente, na Educação Infantil. Estão corretos apenas os itens:
  	Resposta Selecionada: b. I, II e III. Respostas: a. I, II e IV. b. I, II e III. c. II e III. d. I, II, IV. e. III e IV. Feedback da resposta: Resposta: B. Comentário: Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e os Estados, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Sendo assim, as afirmações do item  IV estão incorretas.

• Pergunta 2

  	Existe uma hierarquia perante os diplomas legais, que se estabelece da seguinte forma: constitucionais, complementares e ordinárias. A Constituição da República Federativa do Brasil representa:
  	Resposta Selecionada: a. A lei superior, cujas normas organizam  o Estado e a vida jurídica do país. Respostas: a. A lei superior, cujas normas organizam  o Estado e a vida jurídica do país. b. O conjunto de leis que regem a Previdência, a Saúde e a Educação. c. O conjunto das leis comuns que regulamentam dispositivos constitucionais. d. O conjunto de todas as normas aplicadas ao ensino, nos seus vários níveis. e. O conjunto de todas as leis que regem o transporte urbano do país. Feedback da resposta: Resposta: A. Comentário: Constituição é entendida como a Lei Suprema e Fundamental do Estado e da vida jurídica do país, pois nela são estabelecidas as normas fundamentais, às quais todos os demais diplomas legais devem conformar-se.

• Pergunta 3

  	Na atual LDB, 9.394/96, há uma estrutura no ensino da Educação Básica, sendo: (   ) Educação Infantil, gratuito na escola pública e não obrigatória. (   ) Ensino Fundamental, gratuito na escola pública e obrigatório. (   ) Ensino Médio, gratuito na escola pública e obrigatório o ensino profissionalizante. Assinale a alternativa correta.
  	Resposta Selecionada: b. Verdadeiro, verdadeiro, falso. Respostas: a. Verdadeiro, falso, falso. b. Verdadeiro, verdadeiro, falso. c. Falso, falso, verdadeiro. d. Falso, verdadeiro, falso. e. Verdadeiro, falso, verdadeiro. Feedback da resposta: Resposta: B. Comentário: A Educação Infantil é gratuita nas escolas públicas e não obrigatória. No Ensino Fundamental, o ensino é gratuito nas escolas públicas e obrigatório. No Ensino Médio, deve ser gratuito nas escolas públicas, mas com tendência a progressiva obrigatoriedade. No Ensino Profissionalizante, fica desvinculado do ensino médio, podendo ser feito paralelamente ou após o aluno ter concluído os estudos.

• Pergunta 4

  	Perante a LDB 9.394/96, o Ensino Fundamental é a segunda etapa da educação básica, com duração de 9 anos, obrigatória e gratuita nas escolas públicas; tendo como objetivo a formação básica do cidadão, mediante: O desenvolvimento da capacidade de aprender, pelo domínio da leitura, da escrita e do cálculo. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:
  	Resposta Selecionada: b. Todas as afirmativas estão corretas. Respostas: a. Todas as afirmativas estão erradas. b. Todas as afirmativas estão corretas. c. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. d. Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: B. Comentário: Todas as afirmativas estão corretas mediante as mudanças na LDB 9.394/96.

• Pergunta 5

  	A partir do descobrimento até a independência, o Brasil foi uma colônia de Portugal, de modo que não dispunha de uma constituição própria. Neste período, entre os principais fatos ocorridos relacionados com a educação, destacam-se: Chegada dos Jesuítas no Brasil. Expulsão dos Jesuítas do Brasil. Chegada da Família Real no Brasil. Relacione os fatos aos anos ocorridos:
  	Resposta Selecionada: c. 1549 (A), 1759 (B), 1808 (C) Respostas: a. 1549 (A), 1657 (B), 1822 (C) b. 1579 (A), 1802 (B), 1889 (C) c. 1549 (A), 1759 (B), 1808 (C) d. 1759 (A), 1789 (B), 1880 (C) e. 1500 (A), 1749 (B), 1808 (C) Feedback da resposta: Resposta: C. Comentário: Em 1549 foi a chegada dos Jesuítas no Brasil, em 1759, a expulsão destes, e em 1808, a chegada da família Real no Brasil.

• Pergunta 6

  	Com relação às leis no Brasil, há três poderes responsáveis pela elaboração, execução, interpretação e fiscalização das leis no seu cumprimento, são eles, respectivamente:
  	Resposta Selecionada: b. Legislativo, Executivo e Judiciário. Respostas: a. Executivo, Judiciário e Legislativo. b. Legislativo, Executivo e Judiciário. c. Judiciário, Legislativo e Executivo. d. Executivo, Legislativo e Judiciário. e. Legislativo, Judiciário e Executivo.  Feedback da resposta: Resposta: B. Comentário: Para que uma lei seja interpretada por todos e fiscalizada pelo Poder correto, ela deverá ser executada e, para isto, primeiramente elaborada.

• Pergunta 7

  	Na LDB 9.394/96 em seu Título III – “Do direito à Educação e do Dever de Educar”, ele define a Educação como dever do Estado. Assim, fica definido que a Educação Básica deverá atender as crianças da seguinte forma: I. Educação Infantil: atendimento gratuito às crianças de zero a cinco anos (de acordo com a legislação correlativa mais atualizada). II. Ensino Fundamental: obrigatório e gratuito nas escolas públicas (ou seja, caso não haja vagas, o sistema é obrigado a criá-las para prover o atendimento nesta faixa escolar, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria) para alunos de 6 a 14 anos. III. Ensino Médio: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade. IV. Educação Especial: atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas estão corretas. Respostas: a. Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas. b. Apenas as alternativas I e II estão corretas. c. Apenas as alternativas II e IV estão corretas. d. Apenas as alternativas II e III estão corretas. e. Todas as alternativas estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: E. Comentário: Todas as alternativas estão corretas mediante as mudanças na LDB 9.394/96.

• Pergunta 8

  	Perante a LDB 9.394/96 a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança. Sendo: I. Até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. II. É oferecida em creches para crianças de 0 até 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos. III. Nesta etapa há obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas nos 200 dias letivos, assim como há avaliação com objetivo de promoção. IV. A avaliação na educação infantil destina-se ao acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sendo obrigatória. Assinale a alternativa correta.
  	Resposta Selecionada: d. As alternativas I e II estão corretas. Respostas: a. As alternativas I, III e IV estão corretas. b. As alternativas I, II e III estão corretas. c. As alternativas II e IV estão corretas. d. As alternativas I e II estão corretas. e. As alternativas III e IV estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: D. Comentário: Perante as alterações da LDB 9.394/96 apenas as alternativas I e II estão corretas, pois na Educação Infantil não há obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas nos 200 dias letivos, assim como não há avaliação com objetivo de promoção. Assim, também a avaliação na educação infantil destina-se ao acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, não sendo obrigatória.

• Pergunta 9

  	A partir do surgimento de uma ideia para se efetuar uma lei até que esta passe a vigorar verdadeiramente no país, passa-se por etapas de um processo grande. Quais são as etapas deste processo?
  	Resposta Selecionada: a. Iniciativa, discussão, votação, sanção. Respostas: a. Iniciativa, discussão, votação, sanção. b. Discussão, iniciativa, sanção e votação. c. Iniciativa, votação, discussão e votação. d. Votação, iniciativa, discussão, sanção. e. Sanção, votação, iniciativa, discussão. Feedback da resposta: Resposta: A. Comentário: Primeiro se faz a iniciativa da ideia da lei, depois a discussão, a votação e por último a sanção desta.

• Pergunta 10

  	Na Lei 4.024/61, foi estabelecida a seguinte estrutura para o ensino:
  	Resposta Selecionada: b. Primário, obrigatório e gratuito; Ginásio, não obrigatório e gratuito; Colegial, subdividido em Clássico e Científico, não obrigatório e Superior, não obrigatório. Respostas: a. Primário, não obrigatório; Ginásio, obrigatório e gratuito; Colegial, obrigatório; e Superior, gratuito. b. Primário, obrigatório e gratuito; Ginásio, não obrigatório e gratuito; Colegial, subdividido em Clássico e Científico, não obrigatório e Superior, não obrigatório. c. Primário, obrigatório; Secundário, obrigatório; Colegial, obrigatório; e Superior, obrigatório. d. Primário, obrigatório; Secundário, obrigatório; Terciário, não obrigatório. e. Primário, obrigatório; Ginásio, obrigatório; Terciário e Colegial, não obrigatórios e Superior, obrigatório. Feedback da resposta: Resposta: B. Comentário: Sendo assim, Ensino Primário, obrigatório e gratuito; Ginásio, não obrigatório e gratuito; Colegial, subdividido em Clássico e Científico, não obrigatório e Superior, não obrigatório.